Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Em face da possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.

Constitucional, processual civil e tributário.

RR. Convenção coletiva. Garantia de emprego. Doença profissional. Preliminar de nulidade do acórdão regional.

Matéria fática controvertida.

Imóvel. Penhora. Cota-parte do executado.

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário. Adesão

Quitação das parcelas trabalhistas. A decisão recorrida se encontra em consonância com a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, razão por que não se pode cogitar de ofensa ao artigo 896 da CLT.

Dano moral. Discriminação. Racismo.

Atraso da parte à audiência. Cerceamento de defesa não configurado.

Não há no ordenamento jurídico norma legal que estabeleça ou permita a tolerância de atraso às audiências.

Incorporação de gratificação. Prescrição. Condição suspensiva.

Incorporação de gratificação. Prescrição.

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Adicional de periculosidade e reflexos.

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

Recurso de revista. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que impõe a obrigação da negociação prévia antes do ingresso ao poder judiciário.

O Direito de morrer

"A dor é inevitável, o sofrimento é opcional."

Direito Civil: introdução

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Contribuição Sindical Rural. Interesse Processual

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração

Decisão embargada publicada na vigência da Lei 11.496/2007. Trabalhador portador do vírus HIV. Dispensa discriminatória. Reintegração.

A empresa interpõe recurso de embargos (fls. 368-377 fax e 387-396 - originais).